Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que saiu na noite desta sexta-feira (18), liberou o prefeito eleito José Bonifácio (PDT) para assumir o comando da Prefeitura de Cabo Frio a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
A decisão foi do relator do processo, Ministro Alexandre de Moraes, que acatou os argumentos dos advogados de defesa de Bonifácio, monocraticamente, ou seja, o próprio ministro decidiu.
Desta forma, o pedetista poderá ser diplomado na próxima semana e tomar posse como prefeito, passando a governar a cidade pelos próximos quatro anos com tranquilidade, cumprindo o desejo da população manifestado nas urnas ao lado de Magdala Furtado, sua vice.
Na decisão, o relator do processo afirmou que “a mera existência de déficit orçamentário não é suficiente para que se compreenda a má-fé do administrador público. A possibilidade do saneamento do déficit no ano posterior, como já admitido por este Tribunal, é suficiente para afastar o caráter de insanabilidade do vício. Para que se possa cogitar minimamente a prática de ato doloso de improbidade administrativa, é necessário que, na decisão que rejeitou as contas, existam elementos mínimos que permitam a aferição da insanabilidade das irregularidades apontadas e da prática de ato doloso de improbidade administrativa, não sendo suficiente a simples menção de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Portanto, de acordo com a decisão, a afirmação da ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa não se afirma. Aliás, destacado pelo TRE/RJ que “o recorrido afastou-se da gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo antes do término do prazo para envio da prestação de contas do exercício de 2003, como expressamente reconheceu o TCE/RJ (id. 1627690)”.
Desde que eleito Bonifácio deu início ao planejamento de governo, mas depois de ser escolhido democraticamente com mais de 44 mil votos para governar a cidade pelos próximos quatro anos, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Confiantes, os advogados Vitor Martim e Pedro Canellas, que defendem o pedetista, ingressaram com recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de garantir a diplomação e a posse no dia 1º de janeiro.
A expectativa para a decisão do TSE era enorme, já que o judiciário entra em recesso neste sábado (19). Mesmo em uma situação um tanto quanto delicada, Zé demonstrava tranquilidade. “Eu tenho certeza absoluta que a nossa causa partiu de um erro inicial com técnicos do Tribunal de Contas. Acima de tudo, a minha consciência não me pesa nem com uma folha de árvore que caia pelo ar”, afirmou o pedetista.
